O Governo Federal realiza consulta pública que objetiva recolher contribuições para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei que dispõe sobre "acesso aos recursos genéticos e seus derivados para pesquisa científica ou tecnológica, bioprospecção, elaboração ou desenvolvimento de produtos comerciais; a coleta, a remessa e o transporte de material biológico; o acesso e a proteção aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos agricultores; e sobre a repartição de benefícios derivados do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado a este".
Para saber mais informações e enviar sugestões, veja o site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta_biologica.htm
Sheila Oliveira Pires Superintendente Executiva ANPROTEC +55 61 3202 1555 sheila@... www.anprotec.org.br
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