NOTÍCIAS: FOLHA DE PERNAMBUCO DE HOJE

INFORMÁTICA

12/março/2008

Empresas precisam registrar idéias

Márcia Liramarcialira@folhape.com.br

Os brasileiros não têm o hábito de registrar suas criações. Baseada nessa premissa, reforçada pelo fato de que entre 2004 e 2005, apenas 21 patentes foram realizadas por empresas inovadoras pernambucanas, a Rede Pernambucana de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Incubanet) promoveu um seminário sobre Propriedade Intelectual (PI) para conscientizar as empresas para a importância de registrar as idéias, na semana passada. Para o vice-coordenador da Incubanet, Eiran Simis, a falta de informação é a principal razão para o comportamento dos empreendedores. “Nossa intenção é aumentar esse número de registro de patentes em 50%”, observa.
“Se você analisar empresas como o Google ou a Coca-Cola, vai ver que o mais importante não é a fábrica, mas a marca. É um ativo intangível”, salienta Simis. Para ele, a propriedade intelectual é a forma de proteger uma invenção de modo que ela não seja explorada por terceiros. O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) é o órgão federal responsável pelo registro de marcas e concessão de patentes, entre outras ações de PI. Segundo Eiran, hoje em dia é mais fácil realizar os registros, pois boa parte dos processos são todos realizados pela internet, através do site do órgão. A Incubanet criou uma cartilha em quadrinhos para explicar a PI, distribuída entre as cerca de dez incubadoras, instituições que apóiam a criação e desenvolvimento de novos empreendimentos com base tecnológica, como o Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar).
O vice-coordenador da Incubanet frisou que a propriedade intelectual garantida pelo INPI só vale no Brasil. “Os Estados Unidos, por exemplo, têm sua própria agência de PI”, exemplifica. “As empresas estrangeiras estão mais conscientes em relação ao assunto, tanto que, para se ter idéia, o maior número de patentes no Brasil são provenientes de fora, cerca de 70% a 80%”. A incubada do Cesar, AiLeader, que trabalha com inteligência artificial no desenvolvimento de soluções com informações e imagens, já registrou seis patentes desde que foi criada, em 2003. “Mas poderiam ter sido 30”, salienta o diretor da empresa, Paulo Tadeu. “Trabalhamos com método de geração de patentes, pois temos soluções únicas na América Latina. Para uma empresa de base tecnológica, o que vale são os ativos do capital humano ou do que é gerado a partir dele. Nós só conseguiríamos isso se começássemos a registrar o que estávamos fazendo”, ressalta.
ServiçoIncubanet - http://www.incubanet,org/

INPI - http://www.inpi.gov.br/

12/março/2008

“Preocupação com proteção é tímida”

Entrevista: Mônica Lustosa "Advogada do Siqueira Castro Advogados"
Márcia Liramarcialira@folhape.com.br

Para a presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco (OAB-PE), Mônica Lustosa, é difícil conceber que uma empresa que cria uma solução para um problema tecnológico não se preocupe em ter direito de exploração exclusiva. A especialista do escritório Siqueira Castro Advogados, que participou do seminário da Incubanet, conversou com a Folha de Pernambuco.
O que é propriedade intelectual?
É o domínio exercido sobre o fruto da atividade criativa, possibilitando o direito de utilizar, fruir e dispor dos frutos dela.
Como é vista a PI em Pernambuco?
No Estado, a preocupação dos empresários com a proteção dos seus ativos intangíveis ainda é muito tímida. Isso acaba acarretando um risco do negócio, sobretudo das empresas de base tecnológica, uma que vez que sua inovação acaba sendo reproduzida por terceiros.
Por que é importante para uma empresa registrar uma patente ou marca?
Por que o Direito de Propriedade Industrial no Brasil adotou o sistema atributivo ou constitutivo de direito, através do qual só o registro confere relação jurídica de propriedade entre o criador e a marca e só a patente confere essa relação entre a invenção e o modelo de utilidade e o inventor.
O que mudou na PI com a internet?
O que dificultou foi a ausência de regras nesse novo relacionamento sem fronteiras, como é o caso da internet. Uma das dificuldades é que as pessoas que se relacionam residem em países distintos, sob leis e princípios jurídicos diferentes.
Na hora de criar, que cuidados são necessários?
Antes de tudo, tomar as medidas junto ao INPI para ter uma relação jurídica de propriedade com sua marca ou patente e impedir o uso do concorrente. Mas se o pedido não for bem elaborado e instruído, pode ser indeferido. Caso seja concedida, essa concessão pode ficar sujeita a um futuro Pedido Administrativo de Nulidade.